DOE EM 04/09/2018

Altera a composição de Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alínea “b”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a composição da 9ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, criada nos termos da Portaria DETRAN-SP nº 96, de 7 de abril de 2017.

Artigo 2º - Revogar  a nomeação de José Sidney Morel Junior, RG nº 22.221.425-9, como membro titular representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, dada pela alínea “c”, do inciso IV, do artigo 1º da Portaria DETRAN-SP nº 48, de 05 de abril de 2018, tendo em vista o requerimento do próprio interessado.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente